A fraude no INSS, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, levou o governo a liberar um serviço para solicitar a devolução de descontos indevidos. A partir de 14 de maio de 2025, beneficiários podem usar o aplicativo Meu INSS para contestar cobranças não autorizadas feitas por sindicatos e associações.
Desde 14 de maio de 2025, o INSS permite que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos diretamente pelo Meu INSS. O processo, simples e digital, exige apenas que o beneficiário confirme se reconhece ou não a cobrança. Assim, o governo notifica cerca de 9 milhões de segurados com possíveis descontos irregulares, oferecendo um canal oficial para contestação. Além disso, a Central 135 atende quem não tem acesso à internet, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Por outro lado, as entidades responsáveis pelos descontos têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade ou devolver os valores. Caso não cumpram, o INSS finaliza o processo administrativo, e o beneficiário pode buscar outras vias, como a Justiça. Portanto, o serviço agiliza a recuperação de valores, mas exige atenção para evitar golpes. O INSS alerta: contatos por WhatsApp, e-mail ou links fora do Meu INSS são fraudulentos. Fique atento e use apenas canais oficiais.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos?
Para solicitar a devolução de descontos indevidos pelo Meu INSS, siga os passos abaixo, baseados nas informações do governo sobre o serviço liberado em 14 de maio de 2025 para combater fraudes no INSS:
- Acesse o Meu INSS:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou acesse o site meu.inss.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha). Caso não tenha, crie uma no portal.
- Consulte o Extrato de Pagamento:
- No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício” para verificar descontos no seu benefício.
- Identifique cobranças suspeitas, como mensalidades de sindicatos ou associações não autorizadas.
- Solicite a Contestação:
- Vá até a seção “Serviços” e selecione “Contestação de Descontos Indevidos” (opção disponível desde maio de 2025).
- Escolha a cobrança que você não reconhece e confirme que deseja contestá-la. O sistema registra sua solicitação automaticamente.
- Acompanhe o Processo:
- Após a contestação, o INSS notifica a entidade responsável, que tem 15 dias úteis para justificar o desconto ou devolver o valor.
- Verifique o andamento no Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”, ou ligue para a Central 135 (segunda a sábado, 7h às 22h).
- Evite Golpes:
- O INSS não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou links externos. Use apenas o Meu INSS ou a Central 135.
- Denuncie tentativas de fraude na Ouvidoria do INSS (pelo site ou telefone) ou no Consumidor.gov.br.
Dicas Adicionais:
- Mantenha seu cadastro no Meu INSS atualizado para receber notificações.
- Se não tiver acesso à internet, peça ajuda em uma agência do INSS (agende pelo 135).
- A devolução, se aprovada, ocorre diretamente na conta do seu benefício, com prazos estimados entre 26 de maio e 6 de junho de 2025, segundo a AGU.
Caso precise de mais ajuda, entre em contato com a Central 135 ou acesse o Portal Gov.br para orientações oficiais.
Fonte: SBT News.
