Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda imediatamente os anúncios publicitários no Prime Video para assinantes antigos, que contrataram o serviço antes de abril de 2025. Além disso, a empresa não poderá cobrar taxas extras para remover propagandas e deve manter o preço original da assinatura em R$ 19,90 mensais. A seguir, explicamos tudo sobre essa medida, seus impactos e o que ela significa para os consumidores.
O que motivou a decisão judicial?
A Amazon implementou anúncios no Prime Video a partir de 2 de abril de 2025, impactando todos os assinantes, inclusive aqueles que contrataram o serviço sem propagandas. Essa mudança gerou insatisfação, pois a empresa alterou unilateralmente os termos do contrato, o que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) classificou como prática abusiva.
O MP-GO ajuizou uma Ação Civil Pública, argumentando que a inclusão de propagandas sem aviso claro viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a cobrança de R$ 10 adicionais para assistir conteúdos sem interrupções foi considerada uma forma de venda casada, prática proibida no Brasil. Por isso, a Justiça interveio para proteger os direitos dos consumidores.
A liminar, expedida em 7 de maio de 2025, estabelece medidas claras para a Amazon:
- Suspensão imediata dos anúncios no Prime Video para assinantes antigos;
- Proibição de cobrar taxas extras para remover propagandas;
- Manutenção do preço original da assinatura em R$ 19,90 mensais, sem comprometer a qualidade do serviço;
- Obrigatoriedade de informar os consumidores sobre a decisão e criar canais específicos de atendimento;
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, com limite de R$ 3 milhões.
A Justiça destacou a falta de transparência da Amazon, que não informou a quantidade, frequência ou duração dos anúncios. Essa ausência de clareza frustra as expectativas dos usuários, que esperavam um serviço livre de interrupções.
O que esperar do futuro?
Enquanto a Amazon não se pronunciou oficialmente, é provável que a empresa recorra da decisão. O caso segue em andamento, e o julgamento do mérito da Ação Civil Pública definirá o desfecho final. Por ora, a liminar representa uma vitória para os assinantes antigos e um alerta para outras plataformas de streaming.
Além disso, o Ministério Público de Goiás pediu uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, o que pode aumentar a pressão sobre a Amazon. A vigilância do Judiciário e do MP-GO demonstra que práticas abusivas não serão toleradas.
