Não sei se você percebeu, porém a partir de 1º de janeiro os eletrônicos ficaram mais caros, e vimos uma disparada nos preços dos smartphones e notebooks. Porém uma boa notícia chegou, a “Lei do bem” está de volta graças a uma medida provisória conseguida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que publicou em seu site: “A ação está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado.”
A “Lei do bem” garante desoneração do PIS/COFINS em produtos de informática e telecomunicações, e com isso o preço para o consumidor final fica bem mais em conta.
Porém como a medida conseguida é provisória, as empresas poderão esperar algo definitivo para comercializar novamente os produtos com a desoneração fiscal, pois uma liminar pode ser cassada facilmente em outras instâncias.
