O PIX é sem dúvidas um dos meios de pagamentos mais utilizados no Brasil nos tempos atuais. O recurso é tão famoso que acabou sendo alvo de Fake News nos últimos dias, alegando que o governo iria taxar transações via PIX. Contudo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal nesta Quarta-feira (15), que implementava mudanças no monitoramento das movimentações financeiras.
Depois de uma reunião com o presidente Lula, essa decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A revogação ocorre em resposta à forte repercussão negativa das alterações propostas, intensificada pela disseminação de notícias falsas alegando que o governo iria taxar transações realizadas via Pix.
Para esclarecer a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir a não taxação do Pix. De acordo com Haddad, “A MP garante a não tributação do PIX”, reforçando o compromisso do governo em manter a isenção desse meio de pagamento.
Contexto das Alterações e Fake News
Para quem não se lembra, a Receita Federal incluiu novas regras que exigiam que administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento enviassem informações detalhadas sobre transações financeiras à Receita. No entanto, tal processo era aceito somente utilizando a ferramenta e Financeira dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Desde então, uma disseminação de fake news alegando que essas mudanças implicariam na taxação do PIX gerou grande polêmica nas redes sociais. Como resultado, tal informação começou a ser utilizada por figuras da oposição para criticar o governo. Em resposta, o advogado geral da União, Jorge Messias, anunciou medidas para identificar e responsabilizar os autores dessas falsas alegações.
