As plataformas de entregas poderão passar por algumas mudanças em um futuro próximo. Acontece que nesta terça-feira (27), o prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), aprovou uma nova lei que concede autorização para a cidade de SP a cobrar uma taxa extra de serviços de entrega ou transporte. Como resultado, empresas como o iFood, Rappi e Uber seriam afetadas diretamente.
De acordo com o que foi revelado, a nova Lei tem o número nº 17.254, de 2019. Na prática, a gestão municipal terá permissão de aplicar uma taxa nas empresas que exercem “atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano”. Ainda não se sabe ao certo, mas parece que esse valor será cobrado de acordo com a quilometragem percorrida ou quantidade das viagens realizadas. Além disso, a cidade de SP poderá cobrar dessas empresas uma taxa pelo uso das ruas da cidade, quando utilizadas em seus serviços.
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Apesar de ser uma má notícia ara as empresas do segmento, vale lembrar que a lei ainda não passa de uma autorização. Diante disso, fica por conta da Prefeitura da cidade decidir se ela vai ou não entrar em vigor. Em nota, o prefeito de SP declarou: “Toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal, onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade.”
Caso a nova Lei entre em vigor, o valor e os critérios para isso deverão ser definidos através de uma regulamentação.
