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Adeus a validade do crédito de planos pré-pagos

Quem nunca precisou fazer uma ligação importante e ouviu a mensagem de que a validade dos seus créditos expirou? É, isso chegou ao fim, a justiça do Brasil decidiu que está atitude das operadoras está proibida e que os créditos dos planos pré-pagos não podem expirar.

O Tribunal Regional Federal fez a decisão por unanimidade e deve ser bem recebida pelos usuários já que algumas operadoras mantém prazos de validade de créditos entre 30 e 90 dias, dependendo da quantidade, e o Ministério Público comentou a decisão de sua ação dizendo que essa atitude vai contra o direito do consumidor e é considerada uma forma ilícita de enriquecimento das empresas de telefonia móvel.

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A ação acionou judicialmente a Vivo, Oi, TIM, Amazônia Celular e até mesmo a Anatel, obrigando que ambas reativem os créditos inativos dos usuários em até 30 dias, caso haja o descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por dia, porém as operadoras mantiveram o direito de recorrer.

Fonte da imagem: Reprodução/Veja

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Emanuel Leite

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