Receita Federal exige CPF de clientes em compras internacionais

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A nova exigência da empresa passa a vigorar já a partir de 1º de janeiro de 2020, e algumas lojas como Gearbest e AliExpress já exigem o documento do consumidor brasileiro para efetuar as vendas.

Conforme a nova burocracia, os pacotes de compras internacionais deverão exibir o número do documento do destinatário junto ao endereço de entrega.

A informação já foi confirmada pela empresa e segundo eles, o CPF deverá estar presente “em toda e qualquer importação que seja destinada ao Brasil” para atender normas da Receita Federal.

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Além do CPF, os clientes poderão indicar o CNPJ ou número de passaporte, e caso a encomenda não tenha esta informação, ela retornará ao país de origem ou será destruída nas situações em que a devolução não for possível.

Em nota, os Correios informam que os consumidores podem acompanhar a entrega e vincular seu documento de identificação ao código de rastreio do produto na seção “Minhas Importações”, que está disponível em site e aplicativo.

A empresa também diz que “é importante que o responsável pela importação acompanhe a encomenda para efetuar o pagamento dos tributos e do despacho postal”.

Desde 2018, a empresa já exige que cada encomenda tenha um documento do lado de fora da caixa contendo a relação dos itens enviados além dos valores de cada item. Além disso, o CPF de remetente e destinatário já eram exigidos nas postagens sem Nota Fiscal feitas em agências para “cumprir o que determina a legislação tributária”.

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Lembramos aos leitores, que caso a loja virtual não peça o número de seu documento a partir do ano que vem, vocês podem vincula-lo no site “Minhas Importações” para não correrem o risco de ficar sem sua encomenda.

O que acharam da nova burocracia? Há necessidade de precisar expor informação tão importante? Deixem nos comentários.

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