Ontem, surgiu a notícia bombástica de que um vazamento envolvendo o Facebook expos cerca de 533 milhões de usuários. Desses, pelo menos 8 milhões de usuários residem aqui no Brasil, onde dados como número de celular, ID do Facebook e nome completo foram expostos em fóruns online. Mas agora, o Procon-SP entrou em ação.
De acordo com o que foi revelado, o Procon-SP notificou a grande rede social sobre o ocorrido, cobrando uma explicação do que realmente aconteceu. Diante disso, o Facebook terá que responder ao Procon-SP questões como “medidas utilizadas pela companhia para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é o tempo de armazenamento de dados e como é feito o descarte dessas informações.”
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Em defesa dos usuários, o Procon-SP ressaltou que “a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação”.
No momento, o Facebook ainda não emitiu uma resposta sobre o incidente. Contudo, caso isso realmente venha à tona, a plataforma será obrigada a esclarecer quais foram as medidas tomadas para conter o vazamento e o que fará para resolver essa questão. Além disso, o Facebook ainda será obrigado a traçar planos para evitar que esse incidente volte a ocorrer.